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Nota Introdutória

A AFAP tem a honra de divulgar e informar sobre o Programa (REDISSE) Programa Regional de Melhoria dos Sistemas de Vigilância de Doenças que é formado por uma série interdependente de Projectos visando reforçar a capacidade nacional, regional e intersectorial de vigilância e resposta integrada a doenças na África Ocidental e Central e que vai ser também implementado em São Tomé e Príncipe. Na região e em STP o projecto é financiado pelo GSTP e pelo Banco Mundial.

O mesmo segue dois objectivos: 1) abordar as debilidades sistémicas dentro dos sistemas de saúde humana e animal que impedem uma colaboração transfronteiriça eficaz para efeitos de vigilância e resposta a doenças, e; 2) em caso de emergência elegível, dar uma resposta imediata e eficaz a essa mesma emergência. Ele apoia 16 países da África Ocidental e Central, incluindo a Guiné, Senegal, Serra Leoa (REDISSE Fase 1, P154807); Togo, Guiné-Bissau, Libéria, Nigéria (REDISSE Fase 2, P159040); Benim, Níger, Mauritânia, Mali (REDISSE Fase 3, P161163); e Angola, República Centro-Africana (RCA), Chade, República do Congo (ROC) e RDC (REDISSE Fase 4, P167817) e desta feita vai se acrescentar São Tomé e Príncipe (STP), o que também justifica a preparação deste Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS).

A entrada de STP surge na sequência de um pedido feito pelo Governo, em Março de 2021, junto do Director para a Integração Regional Africana, que foi aprovado a 11 de Dezembro de 2020, num montante global de 6 milhões de dólares.

Os fundos serão usados para cumprir as obrigações de STP ao abrigo do Regulamento Sanitário Internacional e do Código Sanitário dos Animais Terrestres e será implementado no contexto da Estratégia Africana de Vigilância e Resposta Integrada às Doenças. STP vai estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças priorizando (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) harmonização de políticas e padronização de directrizes técnicas, bem como a recolha e partilha de informação; e (iii) a investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados.

Porque o REDISSE ocorre num momento em que a pandemia global do Covid-19, com efeitos na região e em STP, tem sido desde os últimos cerca de dois anos a que mais recursos e atenções tem mobilizado, vai significar que, de imediato, esta pandemia esteja no centro das atenções, mas isso vai ocorrer sem desvirtuar o que é objectivo geral de prevenção e controlo de quaisquer outras doenças e pandemias que ameacem o país e/ou a região.

O REDISSE IV vai estar associado a diversos aspectos benéficos para a saúde humana e animal e bem-estar gerais. Porém, se determinadas precauções e medidas não forem tomadas as intervenções do projecto podem resultar em impactos negativos sobre as pessoas e comunidades e vários aspectos das suas vidas bem como sobre a biota e o ambiente físico (água, terra/solo, ar, etc.).

INSTRUMENTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS:

Os financiamentos do Banco Mundial exigem que o beneficiário, deve preparar alguns instrumentos relevantes no contexto ambiental e social de forma a se orientar os implementadores das atividades do projeto sobre as melhores práticas ambientais e sociais para a mitigação, minimização e seguimento dos riscos ambientais e sociais que poderão ocorrer ao longo do período de implementação do projeto.

Para este projeto, elaborou o QGAS – Quadro de Gestão Ambiental e Social, PCAS – Plano de Compromisso Ambiental, PGMO – Plano de Gestão de Mão de Obra, SEP ou PEPI – Plano de Engajamento das Partes Interessadas e PCIGR – Plano de Controle de Infeção e Gestão de Resíduos.

O Âmbito do QGAS

O QGAS foi elaborado em conformidade com as Normas Ambientais e Sociais (NAS) do Banco Mundial (BM), particularmente a NAS 1: Avaliação e Gestão de Riscos e Impactos Socioambientais e trata-se de um instrumento que examina os riscos e impactos quando um projecto consiste de um programa e/ou série de subprojectos, e os riscos e impactos associados ao mesmo não podem ser determinados até que os detalhes do programa ou subprojecto sejam delineados.  O QGAS estabelece princípios, regras, directrizes e procedimentos para avaliar os riscos e impactos ambientais e sociais e contém medidas e planos para:

  • reduzir, mitigar e/ou compensar os riscos e impactos adversos;
  • disposições para a estimativa e orçamentação dos custos de tais medidas;
  • informações sobre a agência ou agências responsáveis por tratar dos riscos e impactos do projecto, incluindo a sua capacidade de gestão ambiental e social dos riscos e impactos.

Objectivos do Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS)

O QGAS visa:

  • Identificar e estabelecer procedimentos e metodologias para a triagem, avaliação de riscos ambientais e sociais, revisão, aprovação e implementação dos subprojectos a serem financiados no âmbito do projecto;
  • Especificar papéis e responsabilidades, e propor procedimentos e estruturas e conteúdos de relatórios necessários, para gerir e monitorar riscos ambientais e sociais relacionados aos investimentos do projecto;
  • Identificar as necessidades de formação, capacitação e assistência técnica necessárias para garantir a implementação das disposições do QGAS;
  • Identificar a necessidade de desenvolvimento de ferramentas suplementares para a gestão dos riscos ambientais, sociais de saúde e segurança identificados.

Ele também visa apresentar medidas para seguir a hierarquia de mitigação de acordo com a NAS1: prevenção, minimização, mitigação, compensação assim como oferecer princípios e processos específicos de orientação técnica às agências implementadoras do Projecto, seus consultores e demais fornecedores de bens e serviços para avaliar os riscos e impactos ambientais, sociais e de saúde e segurança das actividades do Projecto, incluindo a garantia de que indivíduos ou grupos que, devido às suas circunstâncias particulares, possam ser prejudicados ou sejam vulneráveis, tenham acesso aos benefícios de desenvolvimento resultantes do projecto e não sejam sujeitos a quaisquer formas de discriminação e/ou tratamento indevido.

O QGAS será aplicado a todas as actividades, nomeadamente obras, aquisição de bens/serviços, assistência técnica e actividades de pesquisa a serem financiadas pelo Projecto e/ou seus subprojectos.

Descrição Geral e Componentes do Projeto

Em STP o REDISSE IV compreende quatro componentes principais estruturadas e financiadas da seguinte maneira:

Componente 1: Fortalecimento da vigilância e da capacidade laboratorial para rapidamente detectar surtos de doenças e epidemias, que compreende quatro subcomponentes: (i) Sistema de vigilância nacional e subnacional, (ii) Sistemas de informação e reportagem de saúde, (iii) Capacidade de diagnóstico laboratorial, e (iv) Sistemas de gestão da cadeia de suprimentos e tem uma alocação de fundos estimada em 3.3 milhões USD.

Componente 2: Fortalecer a capacidade de planeamento e gestão de emergências para responder rapidamente a surtos de doenças e epidemias, que se subdivide por cinco subcomponentes, nomeadamente: (i) Sistema de gestão de emergência, que no essencial consistirá no desenvolvimento de medidas a ser tomadas e interligações entre os vários actores nacionais e regionais na prevenção e resposta a emergências; (ii) Contramedidas médicas, que irá incluir acções directas de prevenção e tratamento de doenças com recurso a equipamentos e medicamentos; (iii) Intervenções não farmacêuticas, que, como no caso anterior, irá compreender a aquisição, armazenamento e distribuição de equipamentos e sobretudo medicamentos diversos; (iv) Pesquisa e avaliação, assentes sobretudo em sistemas de trabalho, mas também equipamentos e uma diversidade de produtos típicos de investigação em saúde humana e animal (por ex. produtos químicos e outros reagentes); e (v) Resposta de emergência contingente. A componente tem uma alocação de fundos de 1.2 milhões USD.

Componente 3: Desenvolvimento da força de trabalho em saúde pública, que abarca três Subcomponentes, nomeadamente: (i) Pessoal de saúde pública, (ii) Melhorar a formação da força de trabalho em saúde pública, e (iii) Regulamentos e mobiliza 0.6 milhão USD; e, por último,

Componente 4: Capacitação Institucional, Gestão de Projectos, Coordenação e Advocacia, que se reparte por duas subcomponentes: (i) Coordenação de projectos, gestão fiduciária, monitoria e avaliação (M&A), geração de dados e gestão de conhecimento e (ii) Apoio institucional, capacitação, advocacia e comunicação à nível regional. Esta componente, essencialmente soft e assente sobre sistemas e procedimentos, mobiliza 0.9 milhão USD.

Tabela: Actividades por componente do REDISSE IV-STP e respectivo orçamento

Componentes & Sub-Componentes

Orçamento em milhões de US$

Componente 1: Fortalecimento da vigilância e da capacidade laboratoórial para rapidamente detectar surtos de doenças e epidemias

3.3

Componente 2: Fortalecer a capacidade de planeamento e gestão de emergências para responder rapidamente a surtos de doenças e epidemias

1.2

Componente 3: Desenvolvimento da força de trabalho em saúde pública

0.6

Componente 4: Capacitação Institucional, Gestão de Projectos, Coordenação e Advocacia

0.9

Custo Total do Projecto

6.0

 

Pede-se ao leito que possa ler com atenção os documentos e caso tenha alguma observação, por favor possa nos contactar através das linhas de contactos existentes no documento ou pelos contactos oficiais da AFAP.

20211220_PCIGR_REDISSE_IV

20211220_QGAS_REDISSE_IVSTP_ESMF

20220222_Anexo4_PGMO_REDISSE_IVSTP

Environment_and_Social_Commitment_Plan

Stakeholder_Engagement_Plan

Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS)

NOTA INFORMATIVA:

O Governo de STP (GoSTP) está empenhado em reduzir a pobreza no país, designadamente através do reforço do sistema de protecção social, conforme estabelecido na Política e Estratégia de Protecção Social (PENPS), aprovada no início de 2014. A administração do sistema de Protecção Social é gerida pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional (MLSFPT), sendo os programas de protecção social implementados pela Direcção de Protecção Social, Solidariedade e Família (DPSSF).

A operacionalização do PENPS tem sido apoiada pelo Banco Mundial (BM) através do Projecto de Protecção Social e Desenvolvimento de Competências - PPSDC (P163088), em implementação desde 2019.

O GoSTP está agora a preparar, com o apoio do BM, o Projecto de Protecção Social e Resposta e Recuperação do COVID-19 (P178018), doravante referido como o "Projecto". O Projecto proposto tem como objectivo continuar a apoiar o GoSTP na expansão da cobertura do sistema de protecção social, para permitir uma transição suave da resposta de emergência da COVID-19, na fase de recuperação, reforçando a transição entre os programas de protecção social. O projecto terá uma cobertura nacional, abrangendo os seis distritos do país e a Região Autónoma de Príncipe. 

O Projecto de Protecção Social e Resposta e Recuperação do COVID-19 (P178018), está a ser preparado no âmbito do Quadro Ambiental e Social (QAS) do Grupo Banco Mundial, que compreende dez Normas Ambientais e Sociais (NAS).

Este documento constitui o Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) do Projecto de Protecção Social – Resposta e Recuperação do COVID-19. O QGAS é um instrumento que identifica e analisa, de forma integrada, os riscos e impactos ambientais e sociais de um projecto quando este consiste num programa e/ou série de subprojectos, e os riscos e impactos não podem ser determinados até que os detalhes do programa ou subprojectos tenham sido identificados. A avaliação realizada incide sobre todos os riscos e impactos ambientais e sociais directos, indirectos e cumulativos relevantes, incluindo os identificados nas Normas Ambientais e Sociais (NAS) 2-10 do QAS do BM. Esta avaliação integra os resultados da participação das partes interessadas (PI), em conformidade com a NAS 10.

Além da avaliação de riscos e impactos, o QGAS apresenta medidas e planos para reduzir, mitigar e/ou compensar riscos e impactos adversos e para potenciar os impactos positivos, disposições para estimar e orçamentar os custos dessas medidas, e informações sobre a agência ou agências responsáveis por gerir os riscos e impactos ambientais e sociais do projecto, incluindo uma análise da sua capacidade para realizar essa gestão.

O QGAS integra um Procedimento de Gestão de Mão-de-obra (PGM) e uma Avaliação de Risco e Plano de Acção sobre Violência Baseada no Género.

Em complemento ao QGAS foram preparados mais dois Instrumentos Ambientais e Sociais (IAS) do Projecto, designadamente um Plano de Envolvimento de Partes Interessadas (PEPI) e um Plano de Compromissos Ambiental e Social (PCAS), sendo neste caso os 3 instrumentos a serem agora divulgados e consultados em São Tomé e Príncipe e os contributos do processo de consulta integrados nos instrumentos.

Antecedentes

Avaliações de desempenho do PPSDC, actualmente em implementação, que envolveram consultas a partes afectadas e interessadas, permitiram identificar que a avaliação global do Projecto é positiva, sendo unânime entre os entrevistados/consultados nas referidas avaliações, que o programa tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários, possibilitando melhores condições para as crianças (nomeadamente a frequência escolar), melhoria de habitações e mesmo a criação/melhoria de geração de rendimento.

Foram, no entanto, identificados constrangimentos na selecção de beneficiários e no pagamento de subsídios, dificuldades de acompanhamento por falta de recursos humanos e meios de transporte e algumas deficiências na operação do Mecanismo de Resolução de Reclamação. Estas questões estão a ser consideradas na preparação do Projecto (estando previstas actividades que visam superar estes desafios), bem como na preparação deste QGAS.   

Descrição do Projecto

O novo Projecto de Protecção Social – Resposta e Recuperação do COVID-19 (P178018) (adiante designado Projecto) vem dar continuidade ao Projecto Proteção Social e de Desenvolvimento de Competências (PPSDC) e consequente financiamento adicional. O Objectivo de Desenvolvimento deste Projecto é expandir a cobertura dos programas de protecção social e promover a formação de competências para os beneficiários de programas de protecção social.

O Projecto inclui as seguintes componentes:

Ø  Componente 1. Reforço institucional do sector da protecção social, que visa responder às necessidades institucionais críticas para a implementação das actividades de protecção social (inclui melhoria do processo de selecção de beneficiários e do Mecanismo de Reclamação e Reparação, incluindo adaptação para gerir alegações de Exploração e Abuso Sexual e Assédio Sexual)

Ø  Componente 2. Assistência social para o desenvolvimento do capital humano e inclusão económica, visando aumentar os programas de protecção social para mitigar a pobreza e proteger o capital humano e os investimentos económicos (apoiará a extensão temporal do PFV-COVID-19 e a expansão da cobertura das actividades regulares de PFV e desenvolvimento de competências)

Ø  Componente 3. Apoio à implementação do projecto, financiará directamente os custos associados à gestão fiduciária e gestão ambiental e social do Projecto, financiando ou co-financiando especialistas da AFAD que irão dar assistência à implementação do Projecto. 

Ø  Componente 4. Componente Resposta de Emergência Contingente, permitirá uma rápida reafectação das receitas do projecto no caso de uma catástrofe ou crise natural ou provocada pelo homem que tenha causado ou seja susceptível de causar iminentemente um impacto económico e/ou social adverso importante. Aplicar-se-á a esta componente um Manual de Operações de Resposta de Emergência específico, detalhando a aquisição, as salvaguardas, e quaisquer outras disposições de implementação necessárias.

O Projecto terá abrangência nacional, incluindo os seis distritos de São Tomé e a Região Autónoma do Príncipe (RAP). A selecção dos beneficiários em cada distrito e na RAP será realizada através de uma metodologia para a focalização geográfica que irá incluir variáveis de distribuição de pobreza, exposição a desastres, assim como penetração de serviços de educação, irão orientar a selecção de beneficiários. Prevê-se que o projecto irá financiar 4,500 beneficiários do PFV.

Instrumentos ambientais e sociais:

QUADRO DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL (QGAS)

ENVIRONMENTAL and SOCIAL COMMITMENT PLAN (ESCP)

PLANO DE ENVOLVIMENTO DE PARTES INTERESSADAS (PEPI)

PLANO DE COMPROMISSO AMBIENTAL E SOCIAL - versão portuguesa