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PGAS e WMP (PGR) do programa LED, focadas na recolha, distribuição e destruição de lâmpadas em STP no quadro do FA (financiamento adicional para LED) para o projeto PRSE.

quinta, 30 novembro 2023 15:17
Publicado em Notícias

PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL SOCIAL - PROGRAMA LED

PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS DE LÂMPADAS USADAS - PROGRAMA LED

 

NOTA INTRODUTÓRIA

 O Financiamento Adicional ao Projecto de Recuperação do Sector Eléctrico da STP de São Tomé e Príncipe (P169196), introduziu uma nova componente, definido da seguinte forma:

  • Subcomponente 3.4: Gestão do lado da procura para clientes residenciais. Esta subcomponente financiará a aquisição de lâmpadas LED para substituir IL, CFL e FTL em uso em residências e instalações públicas e inclui os seguintes componentes e etapas de implementação:

(a) Aquisição de lâmpadas LED e lâmpadas tubulares LED. A EMAE, com o apoio da AFAP, irá adquirir em massa 200.000 lâmpadas LED e 46.500 tubos LED. Além destas lâmpadas LED, o pacote de aquisição incluirá dois dispositivos trituradores de lâmpadas para ILs, CFLs e FTLs.

(b) Inspeção pré-embarque, entrega e armazenamento de lâmpadas LED e lâmpadas tubulares LED. Uma inspeção independente pré-embarque de lâmpadas LED e lâmpadas tubulares LED será realizada de acordo com o protocolo de testes, antes do envio da remessa de lâmpadas LED para São Tomé e Príncipe. Dependendo dos termos acordados no contrato, a remessa de lâmpadas LED será entregue a STP por transporte marítimo padrão ou por transporte aéreo acelerado. Depois de entregues, as lâmpadas LED serão armazenadas no armazém da EMAE.

(c) Como parte das medidas para colmatar as disparidades de género em termos de oportunidades de emprego e empreendedorismo no sector da energia, o AF apoiará as seguintes subactividades: a) formação técnica e contratação dirigida a jovens mulheres licenciadas em universidades e b) formação em empreendedorismo para mulheres que gostaria de atuar como importadores, atacadistas e varejistas de suprimentos elétricos, como lâmpadas de iluminação - LED neste caso específico.

  • Programa de conscientização do consumidor. Cerca de três meses antes da implementação programada das lâmpadas LED e das lâmpadas tubulares LED, será iniciado um programa abrangente de sensibilização do consumidor, dirigido principalmente a consumidores domésticos residenciais, para informar os consumidores sobre (a) os benefícios das lâmpadas LED em relação às IL, CFL e FTL no que diz respeito consumo de energia reduzido, contas de energia reduzidas, saídas de luz de melhor qualidade e vida útil mais longa; (b) Programa de distribuição de lâmpadas LED para substituição de ILs, CFLs e FTLs e detalhes (datas, locais e processo de distribuição); (c) localização das LIs na residência que devem ser substituídas por lâmpadas LED, ou seja, as lâmpadas que são utilizadas por mais horas, como na cozinha, sala de estar, luzes de segurança externas, etc.; e (d) não disponibilidade de LIs no mercado no longo prazo (após a entrada em vigor da política de eliminação progressiva das lâmpadas incandescentes). O programa de sensibilização sobre lâmpadas LED decorrerá em paralelo com a campanha sobre perdas comerciais e será conduzido pela mesma ONG que desenvolve actualmente a iniciativa de sensibilização e envolvimento sobre perdas comerciais. Isto irá garantir o alinhamento e a sincronização do envolvimento dos cidadãos e das intervenções de sensibilização do projecto.

 

  • Distribuição de Lâmpadas LED. As lâmpadas LED serão distribuídas aos consumidores de electricidade da EMAE através: (a) do centro comercial/pagamento da EMAE existente na sede da EMAE em São Tomé (que atende 90% dos consumidores da EMAE, onde estes pagam as suas contas mensais de electricidade); (b) quiosques móveis em 5 distritos e (c) no escritório central da EMAE na Ilha do Príncipe. Em todos os casos, o funcionário da EMAE verificará as facturas de electricidade, recolherá até cinco ILs, CFLs e/ou FTLs e fornecerá em troca até cinco lâmpadas LED, e registará esta transacção com cada um dos consumidores num registo em papel ou electrónico. livro que será consolidado a nível nacional para efeitos de monitorização e elaboração de relatórios. Os IL, CFL e FTL recolhidos serão armazenados no armazém da EMAE (para posterior destruição com o britador adquirido no âmbito do mesmo programa). No caso de instalações públicas, o pessoal da EMAE deslocar-se-á às instalações do consumidor para substituição das FTL por lâmpadas tubulares LED.

 

 

  • Destruição de lâmpadas incandescentes, FTLs e CFLs. As ILs, CFLs e FTLs coletadas por meio do programa serão destruídas pelos dispositivos trituradores de lâmpadas de maneira ambientalmente correta e usando procedimentos padrão para garantir que as lâmpadas coletadas não voltem à circulação, não sejam reutilizadas pelas pessoas e não afetam o meio ambiente.

 

  • Medição e verificação de poupanças de energia e de procura. Antes e depois da fase de distribuição, serão recolhidos os dados horários relevantes da carga eléctrica (incluindo kW, kWh, KVARh, KVAR e PF) durante um período de duas semanas (incluindo feriados) para subestações amostrais seleccionadas da EMAE. Além disso, será realizado um inquérito por amostragem aleatória ex-ante e ex post a cerca de 400 consumidores da EMAE, através de questionários padronizados. Os dados acima serão analisados para verificar as “poupanças estimadas” das substituições de lâmpadas LED para estimar o impacto global em termos de redução da procura de electricidade e do consumo de energia devido à implantação de lâmpadas LED.

 

  • Política de eliminação progressiva de lâmpadas incandescentes. Para garantir a sustentabilidade do programa a longo prazo, em paralelo com a fase de aquisição e implantação, o GoSTP iniciará o processo de formulação de uma política de proibição de importação ou de eliminação progressiva de ILs, concentrando-se em impedir a importação de ILs para STP. O processo incluirá a elaboração/desenho da política de eliminação progressiva da IL em conjunto com a atualização da lista/cronograma aduaneiro, em consulta com as partes interessadas relevantes (departamento aduaneiro, importadores, grossistas e retalhistas), a sensibilização dos consumidores e o processamento necessário de aprovações dentro do GoSTP. Esta política será lançada no prazo de dois anos a partir do início do programa de implantação e será necessária uma forte monitorização do mercado. Para garantir a implementação bem-sucedida da política de eliminação progressiva da LI, será realizado um programa abrangente de capacitação das partes interessadas relevantes, incluindo funcionários aduaneiros, importadores, grossistas e retalhistas, juntamente com campanhas de sensibilização dos consumidores, com o apoio do AF.

 

Envolvimento Cidadão, Emprego Feminino e Empreendedorismo Feminino

Após a identificação de disparidades de género relevantes para o projecto em i) Emprego formal das mulheres; ii) Baixa percentagem de mulheres na EMAE e iii) Ausência de empresas lideradas por mulheres no sector das energias renováveis, as intervenções que aumentam o emprego das mulheres e as oportunidades de empreendedorismo foram concebidas para colmatar as lacunas i) Empregando mulheres como agentes na campanha de sensibilização comunitária; ii) Contratá-los para cargos técnicos criados pelo projeto e iii) Capacitá-los para participarem como empreendedores nas oportunidades recém-criadas relacionadas às energias renováveis.

Em particular, o FA proposto é consistente com os objectivos do projecto principal e visa aumentar o envolvimento dos cidadãos. Através do envolvimento e mobilização da comunidade, o projecto visa trabalhar com os cidadãos na procura de soluções para o roubo de electricidade e na promoção da eficiência energética e da mudança de comportamento reactiva. Espera-se também que esta abordagem traga de volta a apropriação à comunidade e promova a transparência e a responsabilização entre os cidadãos. A implementação das componentes do projecto principal está no bom caminho, especialmente a Subcomponente 2.6 que apoia mudanças comportamentais centradas no género e abordagens de envolvimento dos cidadãos para enfrentar o desafio das perdas não técnicas, para as quais uma utilização mais eficiente da energia é um pilar fundamental. As mulheres desempenham um papel fundamental neste processo, pois são os principais actores envolvidos na promoção da mudança de comportamento e nas intervenções de envolvimento entre as comunidades. Também apoiarão pilotos sobre a descentralização dos serviços energéticos entre as comunidades como embaixadores da EMAE. O envolvimento das mulheres e o modelo positivo de papéis também serão prosseguidos ao longo do FA através do seu envolvimento contínuo na campanha de sensibilização sobre DEL.

Desta forma e conforme os requisitos ambientais e sociais e as preocupações e princípios de sustentabilidades, o Banco Mundial e o GoSTP acordaram que as atividades de distribuição, recolha e destruição de lâmpadas deveriam ser desenvolvidas respeitando as regras ambientais e sociais, pelo que a AFAP através de um concurso internacional, contratou uma empresa especializada que desenvolveu o PGAS (Plano de Gestão Ambiental e Social) e PGR (Plano de Gestão de Resíduos) e se encontra a trabalhar com a AFAP e EMAE na gestão do programa LED em STP.

Convidamos o público em geral a ler e absorver todo o pressuposto contido nos documentos anexos, cumprindo assim a Legislação ambiental nacional e o acordo de financiamento entre o BM e GoSTP.

 

Fim da Nota


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