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Projeto PEREQT - Projecto Empoderamento de Raparigas e Educação de Qualidade para Todos (PEREQT, P169222)

NOTA INFORMATIVA:

O sistema de educação de São Tomé e Príncipe (STP) enfrenta grandes desafios relacionados com baixos níveis de aprendizagem, abandono escolar precoce associado à gravidez na adolescência e falta de apoio às crianças mais vulneráveis. Em resposta a estes desafios, o Governo desenvolveu um plano exaustivo para o sector da educação, a Carta de Política Educativa (2019-2023) (CPE), a qual foi aprovada em Novembro de 2019.

Para apoiar a implementação da CPE, o Governo de STP, através do Ministério da Educação e Ensino Superior (MEES), está a desenvolver o Projecto Empoderamento de Raparigas e Educação de Qualidade para Todos (PEREQT, P169222), financiado pelo Banco Mundial (BM) e pela Parceria Global para a Educação (GPE), representando um investimento total de 17,2 Milhões de USD. O PEREQT foi aprovado pelo BM em Dezembro de 2020 e tem um período de execução de cinco anos, com a data-limite de 31 de Dezembro de 2025. A implementação geral das actividades do projecto é da responsabilidade do MEES com o apoio da Agência Fiduciária de Administração de Projectos (AFAP).

A avaliação ambiental e social preliminar realizada pelo BM identificou um conjunto de instrumentos, a elaborar pelo Governo de STP, que irão orientar a gestão dos riscos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para mitigá-los em conformidade com as disposições do Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco. Estes instrumentos incluem um Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS), que corresponde ao presente documento, no qual são identificados e analisados os riscos e impactos ambientais e sociais relevantes do projecto e apresentadas as medidas e planos para evitar, mitigar ou compensar os riscos e impactos adversos e para potenciar os impactos positivos.

Descrição do Projecto

Na concepção do PEREQT foram considerados três desafios-chave:

  1. Os resultados escolares das raparigas são condicionados pelas elevadas taxas de gravidez precoce, entre outros factores;
  2. Os resultados da aprendizagem dos rapazes e das raparigas são baixos;
  3. Crianças vulneráveis que dentro e fora do sistema escolar não têm apoio para alcançar o seu potencial humano.

Respondendo a estes desafios-chave, os Objectivos de Desenvolvimento do Projecto (ODP) são:

  1. equipar as raparigas com competências para a vida; e
  2. melhorar os resultados da aprendizagem para todos.

Com uma cobertura geográfica nacional, incluindo áreas urbanas e rurais, o Projecto irá beneficiar directamente 74.000 estudantes, 2.800 professores e 240 directores de escolas básicas e secundárias. Cerca de 12.000 raparigas e 11.000 rapazes da 7ª à 12ª classe beneficiarão especificamente das actividades de capacitação. A médio prazo, o projecto apoiará as comunidades e os principais intervenientes locais / escolares no reforço das suas capacidades e na promoção da apropriação e responsabilização.

O Projecto integra cinco componentes divididas em subcomponentes orientadas para os ODP.

 Componentes

 

Subcomponentes

Componente 1: Empoderamento de Raparigas através da Aquisição de Competências para a Vida e de um Ambiente Escolar Seguro
(US$ 5,65 milhões)

·      Subcomponente 1.1 - Transmitir às raparigas competências para a vida e educação sobre saúde sexual e reprodutiva (US$ 0,65M)

·      Subcomponente 1.2 – Apoiar um ambiente escolar mais seguro
(US$ 5M)

Componente 2: Combater a Pobreza de Aprendizagem
(US$ 7,97 milhões)

·      Subcomponente 2.1 - Desenvolvimento profissional de docentes e fornecimento de Materiais de Ensino e Aprendizagem (US$ 4,88M)

·      Subcomponente 2.2 – Fortalecer a gestão de docentes e a liderança escolar (US$ 0,91M)

·      Subcomponente 2.3 - Garantir a continuidade da aprendizagem
(US$ 2M)

Componente 3: Alcançar os Mais Vulneráveis (US$ 1,44 milhões)

Esta componente apoiará actividades direccionadas à prevenção do abandono escolar e promoção o sucesso escolar dos alunos.

Componente 4: Coordenação do Projecto, Monitorização e Avaliação, e Desenvolvimento de Capacidades (US$ 2,44 milhões)

·      Subcomponente 4.1 - Coordenação do Projecto e Monitorização e Avaliação (US$ 1,02M)

·      Subcomponente 4.2 - Desenvolvimento de capacidades, pesquisa e análise de políticas (US$ 1,42M)

Componente 5: Componente Contingente de Resposta a Emergências (US$ 0 milhões)

Esta componente não apresenta divisão em subcomponentes.

O MEES, conjuntamente com as suas direcções e instituições relevantes, é responsável pela implementação geral das actividades do Projecto. Dentro da estrutura do MEES, a Direcção de Planeamento e Inovação Educativa (DPIE), onde está sedeada a Unidade de Gestão do Projecto (UGP), é responsável pelo planeamento e coordenação das actividades do projecto em articulação com outras direcções e estruturas relevantes do Ministério e com a AFAP (responsável pelas actividades de aquisição e gestão financeira). Na implementação do projecto serão também envolvidos outros ministérios, incluindo o Ministério do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional (MTSFFP), o Ministério da Juventude, Desportos e Empreendedorismo (MJDE), o Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos (MJAPDH), o Ministério da Saúde (MS), e o Ministério das Obras Públicas, Infra-estruturas, Recursos Naturais e Ambiente (MOPIRNA).

Os documentos (QGAS e PGMO – Plano de Gestão de mão de obra) anexos, demonstram e indicam o contexto, a localização, as responsabilidades, as medidas de mitigação, os planos de monitorização, os mecanismos de reclamação e engajamento de partes interessadas, formas de minimizar os impactos adversos, medidas e focos sobre os GBV, VCC, EAS, preocupações aos grupos vulneráveis, etc, todos focados em aspectos ambientais e sociais relativos ao PEREQT.

Convidamos a leitura atenta e absorção do conteúdo exposto, sendo de interesse geral.

1 - PEREQT_PGMO_Final_Versão 11.11.21

2 - PEREQT_QGAS_Final_Versão 11.11.21

Após o surgimento do novo coronavírus, chamado COVID-19, na China e sua disseminação fora da China, em 30 de Janeiro de 2020, o Director Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o COVID-19 como uma emergência de saúde pública de preocupação internacional (ESPPI), com base no parecer do Comitê Internacional de Emergência (CIE) e dentro do Quadro do Regulamento Sanitário Internacional (2005). Esta declaração implica que todos os países devem aumentar preparação para a detecção e contenção de casos, incluindo vigilância activa, detecção precoce, isolamento e gestão de casos, contactos de acompanhamento e prevenção da propagação da doença de COVID 19.

O projecto proposto pelo Governo de STP visa reforçar e manter a capacidade do país para: (i) limitar a transmissão do COVID 19 na população, incluindo trabalhadores da saúde; (ii) fortalecer a notificação de detecção precoce e confirmação dos casos de COVID-19; (iii) gerir de forma efectiva o isolamento para todos os casos suspeitos e confirmados de COVID-19, (iv) apoiar a saúde na promoção e mobilização comunitária para a protecção e prevenção do COVID-19; e (v) reforçar a coordenação multissetorial de parceiros para melhorar a preparação e a resposta e minimizar o impacto socioeconômico de um potencial surto de COVID-19.  Este Projeto de Resposta a Emergências de São Tomé e Príncipe (STP)  elaborado sob a Instalação Fast Track COVID-19 (FTCF) foi aprovado em 2 de abril de 2020 e entrou em vigor em 6 de abril de 2020.

Está a ser proposto um financiamento adicional, o segundo AF, para o projeto. Este segundo AF está a ser proposto em um momento crucial na resposta do Governo ao COVID-19. O segundo AF desempenhará um papel crítico ao permitir o acesso e equitativo às vacinas e ampliará as atividades do projeto e desempenhará um papel fundamental no fortalecimento do sistema de saúde para alcançar os objetivos de desenvolvimento do projeto (PDO) e aumentar o impacto do projeto. O Encerramento do projecto que estava previsto para 30 de Junho de 2022 será estendido para 30 de Junho de 2024. Uma prorrogação de dois anos que permitirá a utilização total dos US$ 6 milhões de AF que estão sendo fornecidos pelas duas fontes de financiamento: o IDA Grant (US$ 3 milhões) e o Health Emergency Preparedness and Response Trust Fund (HEPR TF) (US$ 3 milhões.)

As regras do Banco Mundial e do acordo com o GovSTP, os instrumentos de salvaguardas ambientais e sociais QGAS – Quadro Gestão Ambiental Social e PEPI – Plano de Engajamento das Partes Interessadas, foram atualizados tendo em conta a vacinação e o contexto atual da pandemia em STP e no mundo.

Os Instrumentos de salvaguardas ambientais e sociais:

Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) Projecto de Emergência em Resposta ao COVID-19

PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (PEPI)

 


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