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Contratação de um consultor individual para fornecer aconselhamento técnico de longo prazo para a capacitação da Agência de Promoção de Comércio e Investimento ( APCI) de São Tomé e Príncipe.
Projeto PEREQT - Projecto Empoderamento de Raparigas e Educação de Qualidade para Todos (PEREQT, P169222)
NOTA INFORMATIVA:
O sistema de educação de São Tomé e Príncipe (STP) enfrenta grandes desafios relacionados com baixos níveis de aprendizagem, abandono escolar precoce associado à gravidez na adolescência e falta de apoio às crianças mais vulneráveis. Em resposta a estes desafios, o Governo desenvolveu um plano exaustivo para o sector da educação, a Carta de Política Educativa (2019-2023) (CPE), a qual foi aprovada em Novembro de 2019.
Para apoiar a implementação da CPE, o Governo de STP, através do Ministério da Educação e Ensino Superior (MEES), está a desenvolver o Projecto Empoderamento de Raparigas e Educação de Qualidade para Todos (PEREQT, P169222), financiado pelo Banco Mundial (BM) e pela Parceria Global para a Educação (GPE), representando um investimento total de 17,2 Milhões de USD. O PEREQT foi aprovado pelo BM em Dezembro de 2020 e tem um período de execução de cinco anos, com a data-limite de 31 de Dezembro de 2025. A implementação geral das actividades do projecto é da responsabilidade do MEES com o apoio da Agência Fiduciária de Administração de Projectos (AFAP).
A avaliação ambiental e social preliminar realizada pelo BM identificou um conjunto de instrumentos, a elaborar pelo Governo de STP, que irão orientar a gestão dos riscos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para mitigá-los em conformidade com as disposições do Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco. Estes instrumentos incluem um Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS), que corresponde ao presente documento, no qual são identificados e analisados os riscos e impactos ambientais e sociais relevantes do projecto e apresentadas as medidas e planos para evitar, mitigar ou compensar os riscos e impactos adversos e para potenciar os impactos positivos.
Descrição do Projecto
Na concepção do PEREQT foram considerados três desafios-chave:
- Os resultados escolares das raparigas são condicionados pelas elevadas taxas de gravidez precoce, entre outros factores;
- Os resultados da aprendizagem dos rapazes e das raparigas são baixos;
- Crianças vulneráveis que dentro e fora do sistema escolar não têm apoio para alcançar o seu potencial humano.
Respondendo a estes desafios-chave, os Objectivos de Desenvolvimento do Projecto (ODP) são:
- equipar as raparigas com competências para a vida; e
- melhorar os resultados da aprendizagem para todos.
Com uma cobertura geográfica nacional, incluindo áreas urbanas e rurais, o Projecto irá beneficiar directamente 74.000 estudantes, 2.800 professores e 240 directores de escolas básicas e secundárias. Cerca de 12.000 raparigas e 11.000 rapazes da 7ª à 12ª classe beneficiarão especificamente das actividades de capacitação. A médio prazo, o projecto apoiará as comunidades e os principais intervenientes locais / escolares no reforço das suas capacidades e na promoção da apropriação e responsabilização.
O Projecto integra cinco componentes divididas em subcomponentes orientadas para os ODP.
Componentes
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Subcomponentes |
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Componente 1: Empoderamento de Raparigas através da Aquisição de Competências para a Vida e de um Ambiente Escolar Seguro |
· Subcomponente 1.1 - Transmitir às raparigas competências para a vida e educação sobre saúde sexual e reprodutiva (US$ 0,65M) · Subcomponente 1.2 – Apoiar um ambiente escolar mais seguro |
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Componente 2: Combater a Pobreza de Aprendizagem |
· Subcomponente 2.1 - Desenvolvimento profissional de docentes e fornecimento de Materiais de Ensino e Aprendizagem (US$ 4,88M) · Subcomponente 2.2 – Fortalecer a gestão de docentes e a liderança escolar (US$ 0,91M) · Subcomponente 2.3 - Garantir a continuidade da aprendizagem |
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Componente 3: Alcançar os Mais Vulneráveis (US$ 1,44 milhões) |
Esta componente apoiará actividades direccionadas à prevenção do abandono escolar e promoção o sucesso escolar dos alunos. |
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Componente 4: Coordenação do Projecto, Monitorização e Avaliação, e Desenvolvimento de Capacidades (US$ 2,44 milhões) |
· Subcomponente 4.1 - Coordenação do Projecto e Monitorização e Avaliação (US$ 1,02M) · Subcomponente 4.2 - Desenvolvimento de capacidades, pesquisa e análise de políticas (US$ 1,42M) |
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Componente 5: Componente Contingente de Resposta a Emergências (US$ 0 milhões) |
Esta componente não apresenta divisão em subcomponentes. |
O MEES, conjuntamente com as suas direcções e instituições relevantes, é responsável pela implementação geral das actividades do Projecto. Dentro da estrutura do MEES, a Direcção de Planeamento e Inovação Educativa (DPIE), onde está sedeada a Unidade de Gestão do Projecto (UGP), é responsável pelo planeamento e coordenação das actividades do projecto em articulação com outras direcções e estruturas relevantes do Ministério e com a AFAP (responsável pelas actividades de aquisição e gestão financeira). Na implementação do projecto serão também envolvidos outros ministérios, incluindo o Ministério do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional (MTSFFP), o Ministério da Juventude, Desportos e Empreendedorismo (MJDE), o Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos (MJAPDH), o Ministério da Saúde (MS), e o Ministério das Obras Públicas, Infra-estruturas, Recursos Naturais e Ambiente (MOPIRNA).
Os documentos (QGAS e PGMO – Plano de Gestão de mão de obra) anexos, demonstram e indicam o contexto, a localização, as responsabilidades, as medidas de mitigação, os planos de monitorização, os mecanismos de reclamação e engajamento de partes interessadas, formas de minimizar os impactos adversos, medidas e focos sobre os GBV, VCC, EAS, preocupações aos grupos vulneráveis, etc, todos focados em aspectos ambientais e sociais relativos ao PEREQT.
Convidamos a leitura atenta e absorção do conteúdo exposto, sendo de interesse geral.
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