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ENVIRONMENTAL and SOCIAL COMMITMENT PLAN (ESCP)
PLANO DE ENGAJAMENTO DE PARTES INTERESSADAS E AFECTADAS – PEPI
PCAS – Plano de Compromisso Ambiental e Social - versão Portuguesa
NOTA INTRODUTÓRIA
Os instrumentos Ambientais e Sociais (ESCP – Environment and Social Commitment Plan ou PCAS – Plano de Compromisso Ambiental e Social) e (SEP – Stakeholder Engagement Plan ou PEPI – Plano de Engajamento de Partes Interessada) fazem parte do processo de preparação para a implementação do Projeto Digital de São Tomé e Príncipe (PD-STP) que o Governo de São Tomé e Príncipe (GSTP) pretende levar a cabo com apoio financeiro do Banco Mundial (BM). Os instrumentos A&S são preparados com o objectivo de sistematizar e agilizar o cumprimento dos requisitos do Banco Mundial (BM) e do próprio Governo de São Tomé e Príncipe (GSTP) em matéria de gestão ambiental e social do projeto.
Com recursos a cabos submarinos e suas ligações com estações terrestres o projeto em preparação visa apoiar o reforço das fundações digitais em São Tomé e Príncipe, com enfoque para a ligação da Ilha do Príncipe à rede internacional de cabos submarinos. Isso ocorre no contexto dos vários projetos actualmente em formulação e implementação na costa oeste de África que proporcionam uma oportunidade para melhorar a conectividade com São Tomé e Príncipe.
Os cabos submarinos constituem-se em ligações submersas nos oceanos e estações terrestres de rede usadas para transmitir sinais de telecomunicações, sem os quais a internet não seria possível. Apesar de a internet também se fazer por satélites e em certas situações estes últimos se constituírem em melhor opção, principalmente quando se trata de alcançar áreas que ainda não estejam conectadas com fibras, o seu alcance é diminuto[1].
Conforme o atestam as várias seções deste documento e a experiência geral em STP e outras latitudes sobre o uso de cabos submarinos e elementos conexos para servir de base ao acesso à internet o projeto em apreço deverá estar associado a diversos aspectos benéficos para o desenvolvimento de STP, do ambiente de negócios e do dia-a-dia das empresas, organizações, comunidades, famílias e indivíduos. Consta que a internet faz parte da sociedade humana há mais de cinco décadas[2], mas a sua popularização é mais recente e desde então ela revolucionou e continua a revolucionar a forma como a vida e a comunicação se realizam no mundo actual. Transformou profundamente o modo como interagimos, no seio familiar, comunitário, laboral ou nos outros grupos sociais que pertencemos. Alterou como se vive, aprende, trabalha, consume e se realiza a diversão. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), citando dados da União Internacional de Telecomunicações (UIT), em 2019 mais da metade da população mundial, ou seja 4,1 biliões de pessoas, usavam a internet. A maioria destas era constituída por homens sendo que 52% das mulheres no mundo estavam fora da rede enquanto no que respeita aos usuários masculinos essa taxa de exclusão situava-se nos 42% (ONU/UIT, 2019).
A amplição das ligações de STP à Internet que o projeto em consideração neste documento visa concretizar deverá, igualmente, ampliar e melhorar as oportunidades para as várias entidades singulares e colectivas, públicas e privadas no país. Porém, caso determinadas precauções e medidas não forem tomadas as intervenções do projeto também podem traduzir-se em impactos negativos sobre as pessoas e comunidades e vários aspectos das suas vidas bem como sobre a biota e o ambiente físico (água, terra/solo, ar, etc.) e qualidade da vida em geral.
Objectivos, Componentes e Financiamento do Projeto
O Projeto Digital de STP visa aumentar a adoção da comunicação digital no país, expandindo o acesso e a acessibilidade dos serviços de internet de banda larga. Ele procurará também criar um Governo digitalmente capaz, pela via do financiamento das entidades governamentais transversais facilitadoras que possam aumentar a capacidade de prestação de serviços públicos digitais através de quadros de governação e serviços digitais partilhados.
Conforme descrito abaixo, o projeto abrange intervenções físicas/hard e soft destinadas a estabelecer um ambiente favorável para expandir o acesso aos serviços digitais a uma multiplicidade de entidades em STP. As intervenções estão distribuídas por cinco componentes principais das quais a quinta se refere à Componente de Resposta de Emergência Contingente (CREC), aberta para efeitos de ativação em caso de STP ser atingido por uma emergência elegível. As intervenções essenciais do projeto concentram-se nas restantes quatro componentes, incluindo a preparação e implementação do recenseamento demográfico de 2023 (no âmbito da Componente 3), que se trata de uma intervenção com características muito próprias.
Tabela: Componentes do projeto
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N.° |
Componente/Subcomponente |
Intervenções propostas |
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1 |
Componente 1: Acesso Digital. |
Investimentos físicos e soft para estabelecer um ambiente favorável para expandir a conectividade em STP |
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Subcomponente 1.1. Permitir o desenvolvimento do mercado da banda larga e o acesso digital |
O desenvolvimento dos quadros políticos, legais, regulamentares e de governação conducentes a um mercado de banda larga mais competitivo e vibrante, que ofereça uma cobertura alargada da rede e uma prestação de serviços comerciais de qualidade acessível em apoio às metas universais de acesso digital. Isto será feito através da Assistência Técnica (AT) ao MINR e à AGER para colmatar lacunas e constrangimentos legais e regulamentares, rever projetos de lei para alinhá-los com as melhores práticas e preparar novos projetos onde não existam. Isto aumentará a capacidade institucional para reforçar as funções regulamentares fundamentais para apoiar preços grossistas e retalhistas acessíveis e estimular um acesso mais amplo aos serviços digitais. Esta subcomponente ajudará a apoiar a reforma a montante que possa ajudar a criar um ambiente de negócios mais favorável para o desenvolvimento dinâmico do mercado da banda larga e um maior investimento em infraestruturas digitais a favor de um maior acesso. Entre outros aspetos, financiará: (i) Quadros jurídicos e de regulamentação das telecomunicações novos e melhorados para reforçar a governação dos segmentos grossista e retalhista do mercado, a fim de garantir o acesso livre e a concorrência leal; (ii) A acessibilidade dos dispositivos para expandir o acesso aos dispositivos através de financiamentos inovadores para facilitar o acesso dos dispositivos às famílias de baixos rendimentos e aos grupos de utilizadores-chave. |
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Subcomponente 1.2. Conectividade com o Príncipe |
Centrada sobre o aumento do acesso à banda larga na Ilha do Príncipe através do financiamento da conectividade à ilha. Um estudo realizado em 2021 determinou que o cabo submarino é a opção de conectividade mais económica e sustentável a longo prazo. O financiamento ao abrigo desta subcomponente cobrirá (i) a conectividade internacional com o Príncipe a preços acessíveis numa base de acesso aberto. A infraestrutura destinar-se-á a adaptar-se aos riscos climáticos específicos presentes no contexto insular de STP; (ii) Serviços de consultoria de transações para um mecanismo de investimento de parceria público-privada (PPP) para fazer face à estruturação do financiamento através de uma PPP que procurará alavancar o investimento do sector privado juntamente com o financiamento público. |
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Subcomponente 1.3 Conectividade escolar (equivalente a US$1,75 milhões) |
Visando acelerar o uso da banda larga para aumentar o acesso digital nas escolas e resolver as barreiras do lado da procura que dificultam o acesso digital. Isto será feito através de: (i) Pré-compra de capacidade de internet a granel para escolas que estão atualmente ligadas; e (ii) Provisão de financiamento para equipamentos para escolas e alunos, que incluirá dispositivos de aprendizagem digital para alunos, bem como equipamentos digitais para as escolas para melhor fornecer conteúdos educativos através de canais digitais e capitalizar a nova conectividade. |
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2 |
Componente 2: Facilitadores para a prestação de serviços digitais |
Financiamento de facilitadores digitais transversais do governo que podem aumentar a capacidade de prestação de serviços públicos digitais e uso de ferramentas e sistemas digitais pela administração pública de STP |
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Subcomponente 2.1. Quadros institucionais, legais, de governação e de tecnologia |
Apoiar o desenvolvimento de quadros de governação partilhada, estratégicos, regulamentares e legais que permitam a prestação segura de serviços digitais. Centrar-se-á sobre a criação de (i) quadros jurídicos e regulamentares novos e atualizados relacionados com cyber segurança e cibercriminalidade, partilha de dados e transações eletrónicas, bem como na modernização das leis de registo civil (RC) e identificação digital (ID); ii Estratégias nacionais e quadros de governação pela via do financiamento do desenvolvimento de estratégias, políticas e quadros de governação nacionais para a gestão de dados, uma estratégia nacional coordenada sobre o RC e a identificação digital, bem como a cyber segurança global e a proteção das infraestruturas críticas em STP. |
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2.2. Serviços digitais partilhados |
Reforço das capacidades digitais da administração pública de STP e apoio ao investimento em infraestruturas e serviços digitais partilhados para permitir uma maior utilização dos serviços digitais através de investimentos direcionados para as fundações da governação digital, reforço das salvaguardas digitais e melhoria do sistema de ID e RC do país, em alinhamento com a Estratégia Nacional do Governo Digital de STP e seguindo uma abordagem incremental e de todo o governo. A subcomponente concentrar-se-á sobre as capacidades de cyber segurança e proteção de dados para reforçar as capacidades de cyber segurança da STP, apoiando a resposta e gestão de incidentes através da criação de uma primeira equipa nacional de resposta a emergências informáticas (EREC) e centro de operações de segurança (COS); ii Interoperabilidade de dados que se baseará no quadro de interoperabilidade recentemente criado financiado pelo PNUD, para financiar uma solução técnica para a interoperabilidade - ou seja, uma plataforma nacional de troca de dados e três anos de manutenção; iii Melhorar a qualidade dos sistemas de RC e ID e a prestação de serviços para apoiar a DGRNE no reforço da capacidade institucional e na melhoria da qualidade da prestação de serviços de RC e ID; iv Plataforma centralizada de serviços eletrónicos para financiar a criação de um portal governamental de acesso único para serviços eletrónicos; e (v) Apoio à capacidade do INIC e de formações digitais direcionadas para os funcionários públicos que visem funcionários públicos que utilizem, gerem e mantenham as infraestruturas partilhadas, invistam em pessoas e grupos de trabalho e maximizem a sustentabilidade dos investimentos, bem como os principais decisores de alto nível. Será dada prioridade aos funcionários do INIC e do DITEI para apoiar a sua implementação da Estratégia do Governo Digital, incluindo equipamentos e aumento de habilidades para melhorar a utilização e manutenção das plataformas digitais existentes. |
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3 |
Componente 3: Recenseamento habitacional e populacional |
Consistirá principalmente na preparação e implementação do recenseamento demográfico de 2023 |
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Subcomponente 3.1. Preparação |
Inclui todas as atividades necessárias para a preparação da principal ação de recolha de dados do recenseamento, nomeadamente através da (i) configuração e monitorização & avaliação das estruturas organizacionais (ii) Preparação e implementação de uma estratégia de sensibilização, comunicação e consciencialização; iii Recenseamento-piloto; iv Censo piloto via telemóvel; e v Atualização da cartografia da base de dados geográfica digitalizada que contém o mapa topográfico à escala de 1/25.000, de estradas, localidades, rede hidrográfica, aldeias e os limites dos distritos e regiões, recuperados do Ministério do Ambiente. |
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Subcomponente 3.2. Realização dos Censos |
Apoiar a principal recolha de dados para o Censo habitacional e populacional, através (i) recolha de dados do Recenseamento, ou seja, o trabalho de campo para realizar o recenseamento durante 2 semanas; (ii) Inquérito de cobertura pós-recenseamento para validar os resultados do recenseamento. |
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Subcomponente 3.3 Análise dos resultados e da divulgação |
Realizar análises de dados e preparação de tabelas e relatórios finais e atividades de divulgação. As atividades incluem: (i) Análise de dados e preparação de relatórios para analisar os dados e verificar a inclusão de todas as famílias e localidades e que todas as variáveis do questionário foram consistentemente respondidas; (ii) Publicação e divulgação dos resultados sob a forma de tabelas detalhadas (destinadas a garantir a proteção da privacidade e do anonimato dos dados) e dos relatórios. |
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4 |
Componente 4: Gestão e Coordenação de Projetos |
Financiamento da capacidade de gestão e coordenação de projetos por parte do Mutuário, incluindo aquisições (procurement), gestão financeira (GF), monitorização e avaliação (M&A), bem como gestão ambiental e social (A&S). |
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5 |
Componente 5: Componente de Resposta a Emergências Contingentes (CREC) |
Apoiar o Governo de STP na resposta rápida a um acontecimento que tenha causado, ou seja, causado iminentemente, um grande impacto económico e/ou social associado a uma crise ou catástrofe natural ou provocada pelo homem |