Projeto PEREQT - Projecto Empoderamento de Raparigas e Educação de Qualidade para Todos (PEREQT, P169222)

NOTA INFORMATIVA:

O sistema de educação de São Tomé e Príncipe (STP) enfrenta grandes desafios relacionados com baixos níveis de aprendizagem, abandono escolar precoce associado à gravidez na adolescência e falta de apoio às crianças mais vulneráveis. Em resposta a estes desafios, o Governo desenvolveu um plano exaustivo para o sector da educação, a Carta de Política Educativa (2019-2023) (CPE), a qual foi aprovada em Novembro de 2019.

Para apoiar a implementação da CPE, o Governo de STP, através do Ministério da Educação e Ensino Superior (MEES), está a desenvolver o Projecto Empoderamento de Raparigas e Educação de Qualidade para Todos (PEREQT, P169222), financiado pelo Banco Mundial (BM) e pela Parceria Global para a Educação (GPE), representando um investimento total de 17,2 Milhões de USD. O PEREQT foi aprovado pelo BM em Dezembro de 2020 e tem um período de execução de cinco anos, com a data-limite de 31 de Dezembro de 2025. A implementação geral das actividades do projecto é da responsabilidade do MEES com o apoio da Agência Fiduciária de Administração de Projectos (AFAP).

A avaliação ambiental e social preliminar realizada pelo BM identificou um conjunto de instrumentos, a elaborar pelo Governo de STP, que irão orientar a gestão dos riscos ambientais e sociais do projecto e propor medidas para mitigá-los em conformidade com as disposições do Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco. Estes instrumentos incluem um Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS), que corresponde ao presente documento, no qual são identificados e analisados os riscos e impactos ambientais e sociais relevantes do projecto e apresentadas as medidas e planos para evitar, mitigar ou compensar os riscos e impactos adversos e para potenciar os impactos positivos.

Descrição do Projecto

Na concepção do PEREQT foram considerados três desafios-chave:

1. Os resultados escolares das raparigas são condicionados pelas elevadas taxas de gravidez precoce, entre outros factores;
2. Os resultados da aprendizagem dos rapazes e das raparigas são baixos;
3. Crianças vulneráveis que dentro e fora do sistema escolar não têm apoio para alcançar o seu potencial humano.

Respondendo a estes desafios-chave, os Objectivos de Desenvolvimento do Projecto (ODP) são:

1. equipar as raparigas com competências para a vida; e
2. melhorar os resultados da aprendizagem para todos.

Com uma cobertura geográfica nacional, incluindo áreas urbanas e rurais, o Projecto irá beneficiar directamente 74.000 estudantes, 2.800 professores e 240 directores de escolas básicas e secundárias. Cerca de 12.000 raparigas e 11.000 rapazes da 7ª à 12ª classe beneficiarão especificamente das actividades de capacitação. A médio prazo, o projecto apoiará as comunidades e os principais intervenientes locais / escolares no reforço das suas capacidades e na promoção da apropriação e responsabilização.

O Projecto integra cinco componentes divididas em subcomponentes orientadas para os ODP.

 Componentes

O MEES, conjuntamente com as suas direcções e instituições relevantes, é responsável pela implementação geral das actividades do Projecto. Dentro da estrutura do MEES, a Direcção de Planeamento e Inovação Educativa (DPIE), onde está sedeada a Unidade de Gestão do Projecto (UGP), é responsável pelo planeamento e coordenação das actividades do projecto em articulação com outras direcções e estruturas relevantes do Ministério e com a AFAP (responsável pelas actividades de aquisição e gestão financeira). Na implementação do projecto serão também envolvidos outros ministérios, incluindo o Ministério do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional (MTSFFP), o Ministério da Juventude, Desportos e Empreendedorismo (MJDE), o Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos (MJAPDH), o Ministério da Saúde (MS), e o Ministério das Obras Públicas, Infra-estruturas, Recursos Naturais e Ambiente (MOPIRNA).

Os documentos (QGAS e PGMO – Plano de Gestão de mão de obra) anexos, demonstram e indicam o contexto, a localização, as responsabilidades, as medidas de mitigação, os planos de monitorização, os mecanismos de reclamação e engajamento de partes interessadas, formas de minimizar os impactos adversos, medidas e focos sobre os GBV, VCC, EAS, preocupações aos grupos vulneráveis, etc, todos focados em aspectos ambientais e sociais relativos ao PEREQT.

Convidamos a leitura atenta e absorção do conteúdo exposto, sendo de interesse geral.

1 - PEREQT_PGMO_Final_Versão 11.11.21

2 - PEREQT_QGAS_Final_Versão 11.11.21

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